Os deputados aprovaram na sessão na terça-feira (19) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 414/2023, que llimita as concessões de bolsas de estudos do programa Universidade Gratuita aos cursos na modalidade presencial. Na prática, o projeto impede a concessão de bolsas no ensino a distância.
A proposta foi apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), alterando a Lei nº 18.672/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes). Em discussão na Comissão de Educação e Desporto, Luciane Carminatti (PT) e Ivan Naatz (PL) estiverem de acordo com a limitação.
“Há vários estudos recentes demonstrando a diferença dos resultados obtidos pelos profissionais com formação em cursos presenciais daqueles formados na modalidade à distância”, disse a deputada, acrescentando que os estudantes da modalidade a distância (EAD) já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, uma vez que a lei não retroagirá seus efeitos.
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