Nesta terça-feira (24/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou parecer de constitucionalidade sobre o Projeto de Lei (PL) 337/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada estadual. A ideia é que os equipamentos gravem e armazenem as imagens por um período mínimo de 60 dias.
Na justificativa, a deputada argumenta que a presença das câmeras contribuirá para “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola”, e a “criação de um ambiente escolar seguro e saudável”, evitando possíveis casos de bullying (intimidação sistemática) e agressões físicas. Campagnolo é também autora do projeto “Escola Sem Partido”, que visa análise ideológica dos conteúdos apresentados pelos professores.
