A administração pública de São José, em Santa Catarina, aprovou uma lei que reserva 20% das vagas em concursos para cargos efetivos e processos seletivos temporários para negros e pardos. A iniciativa, de autoria do vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, conhecido como Toninho da Educação, segue a legislação federal (Lei 12.990/2014) e foi sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos podem concorrer às cotas de vagas.
A lei é vista como um avanço na promoção da igualdade racial e inclusão no serviço público, respondendo a desigualdades históricas. A iniciativa foi elogiada por representantes do movimento negro e autoridades locais, que destacaram o compromisso com a equidade racial e a importância de dar voz a essa questão.
“Gostaríamos de agradecer mais uma vez prefeito por não sucumbir uma pauta que é nossa, o senhor enquanto vereador sempre teve os negros em seu mandato, sabemos que não se trata de um prefeito racista, a gestão do Orvino foi uma das gestões que mais nos deu liberdade de tratar sobre as pautas raciais, tanto na Câmara, quanto no Executivo, nenhuma porta foi fechada”, afirmou Toninho.
