O governador, Jorginho Mello, sanciona às 14h desta terça-feira (1º/8) o Universidade Gratuita em Santa Catarina. O programa, de autoria do Executivo, prevê o custeio de curso universitário em diversas áreas, e deve começar a ser pago em outubro
Pelo sistema Acafe as mensalidades serão totalmente pagas pelo Estado, enquanto nas universidades privadas o custeio será entre 25% e 100%.
De acordo com o governo, serão disponibilizadas 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até 2026; nesse primeiro semestre de operação serão até 28,5 mil estudantes contemplados.
Após a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará encarregada de regular o programa, por meio de decretos e uma portaria com as regras.
Regras gerais dos programas de bolsas
Para se candidatar ao programa, o estudante precisa estar regularmente matriculado em uma instituição universitária credenciada (deve ser o primeiro curso de graduação pago com recurso estadual) e atender a critérios como ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos. Além disso, deve comprovar renda familiar per capita mensal inferior a 8 salários mínimos nacionais (no caso dos estudantes de Medicina) ou 4 salários mínimos nacionais (para estudantes dos demais cursos). As regras constam nesta cartilha.
Os estudantes das instituições privadas de ensino superior também terão mais oportunidades para receber bolsas de estudos, com um aumento de investimento do Governo do Estado que deve superar 150% do valor destinado atualmente. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões até 2026, e a assistência financeira concedida será de, no mínimo, 25% do valor da mensalidade. As regras do Fumdes constam nesta cartilha.
Os critérios para ser contemplado com a bolsa em universidades privadas (pelo programa Fumdes) são similares aos do programa de universidade gratuita, como comprovação de hipossuficiência e renda familiar per capita inferior aos valores estabelecidos. Além disso, os estudantes contemplados com as bolsas em instituições privadas deverão assinar um contrato de assistência financeira estudantil, que incluirá cláusula prevendo a contrapartida: dois anos de trabalho no Estado ou ressarcir o valor da bolsa.
O início do programa está previsto para outubro, e para isso, serão realizados cadastros das mantenedoras das instituições e classificação dos estudantes. Os benefícios começarão a ser pagos a partir desse mês.
Uniedu
Segundo o governo estadual, o há regra de transição do Uniedu para os novos programas. O Universidade Gratuita fica garantido aos estudantes que já são bolsistas, com o mesmo benefício, até o final do contrato vigente. Os estudantes com possibilidade de renovação das bolsas podem acessar o sistema para solicitar a renovação e incluir os documentos comprobatórios das bolsas recebidas no primeiro semestre. A primeira etapa de renovação vai até 3 de agosto e a segunda etapa acontece do dia 14 a 23 de agosto.
