Na terça-feira (18/7) o Tribunal de Justiça de SC revogou a prisão domiciliar do prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), e substituiu a detenção do ex-secretário Eroni Delfes Rodrigues para a prisão domiciliar. O prefeito já voltou ao cargo, nesta quinta (20).
Os dois políticos foram presos em fevereiro, na segunda fase da Operação Mensageiro, que investiga propinas pagas pela empresa Serrana Engenharia para conseguir contratos municipais de coleta de lixo, principalmente.
Conforme o voto da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo, a prisão não era mais necessária porque a fase de instrução já encerrou, com a coleta de provas e depoimentos, além da idade avançada do prefeito (78 anos).
A juíza lembrou que anteriormente a prisão preventiva era necessária para não haver interferência na operação e indicou em sua decisão que Ceron teve conhecimento da investigação, inclusive recebendo propinas adiantadas:
“Dos muitos motivos para a segregação cautelar, a garantia da instrução processual, nesta ação penal, era preponderante, tendo em vista apontamentos de que os réus teriam tido conhecimento prévio das investigações e inclusive recebido propina adiantada, fazendo com que pudessem influir na correta colheita da prova Judiciária, notadamente por grande parcela das testemunhas serem servidores da Prefeitura Municipal de Lages“.
Com depoimento de 11 testemunhas nessa semana e devido à “atitude colaborativa do acusado durante toda a instrução processual”, além da idade, a 5ª Câmara Criminal do TJSC votou com a relatora, revogando a prisão e permitindo o retorno do prefeito ao cargo, ao passo que o ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Delfes, foi autorizado à prisão em casa, com tornozeleira, entre outros motivos por possuir filhos com necessidades especiais.
Ambos têm proibido contato com colaboradores premiados do caso. A decisão não afeta outros processos da Operação Mensageiro.
Após a decisão judicial, Antonio Ceron assinou termo de recondução ao cargo nesta quinta-feira (20/7), às 15h, voltando a ser oficialmente o chefe do poder executivo. Segundo a administração municipal seu primeiro compromisso foi uma “prolongada conversa” com o vice, Juliano Polese, para atualização dos trabalhos.
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