A área utilizada como estacionamento pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), localizada no centro da Capital, será reintegrada ao município, após uma decisão da Justiça Federal em Florianópolis.
O estacionamento ocupa um quarteirão de 4,7 mil m² entre as ruas Pedro Ivo, Francisco Tolentino e a Av. Paulo Fontes, com 180 vagas e arrecadação média de R$ 100 mil. A associação, porém, tem dívidas trabalhistas e com o município e nunca houve um contrato regular do espaço.
O mandado de reintegração vale a partir desta terça-feira (18/7). A ação foi iniciada em julho de 2015 pelo município e, desde então, a Aflov não cumpriu obrigação determinada pela justiça. Os recursos apresentados pela associação foram negados em todas as instâncias superiores, incluindo o STF.
Sem conciliação, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a reintegração em favor do Município de Florianópolis. Segundo ressaltou a magistrada, os “embaraços” ao cumprimento da ordem judicial podem levar a sanções cíveis e criminais.
O local será repassado para outra empresa administrar.
+ Cobrança na Zona Azul de Florianópolis é suspensa
+ Prédio de estacionamento automático passa a abrigar Arquivo Público de SC
