Os munícipes de São José atingidos pelas chuvas, enchentes e ventos ocorridos em 24 e 25 de janeiro de 2019, têm o direito de pedir isenção do IPTU de 2019.
Documentos e comprovações necessárias:
– Requerimento de isenção com firma reconhecida em cartório do requerente;
– Certidão de registro de imóvel atualizada, cópia da escritura ou contrato de compra e venda, e seria bom para comprovação, os inquilinos, cópia do contrato de aluguel com firma reconhecida ou autenticado no caso de cópia;
– Fotos que comprovem o alagamentos no dia 24 e 25 de janeiro de 2019, para somar com os dados que a defesa civil já tem registrado destes dias;
– Requerimento solicitando a isenção e informando os prejuízos ocorridos (pode ser preenchido com o atendente quando for abrir o processo);
– Em posse destes documentos e comprovações, dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (de segunda a sexta-feira das 08:00 as 19:00 hs), na prefeitura de São José (Av. Acioni Souza Filho, na Beira-mar de São José) para abrir o processo administrativo.
Atenção: caso o pedido seja indeferido por falta de documentação ou provas, o IPTU referente ficará como débito até o devido pagamento.
