A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entrou com um recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu uma Ação Civil Pública que buscava rever os limites de pesca da tainha. A PGE solicita que a sentença seja revisada, o processo seja retomado e uma liminar seja concedida para revisar o volume autorizado de captura do peixe na safra de 2023. Segundo os procuradores do Estado, os limites foram drasticamente reduzidos, passando de 830 toneladas para 460 toneladas para os pescadores artesanais, e a cota para a indústria foi zerada. O objetivo do recurso é contestar essas alterações e buscar uma revisão das cotas estabelecidas. Segundo o Mapa, as cotas de captura reduzidas neste ano ocorrem por causa de sobrepesca em 2022 e para manter a sustentabilidade da espécie.
