O Promotor de Justiça Álvaro Luiz Martins Veiga, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, se manifestou nesta terça-feira (5/2) a respeito do processo de votação para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da cidade.
De acordo com o promotor, a eleição desrespeitou o regimento interno da Casa, especificamente o art. 16, incisos I e II, que tratam do processo de eleição da Mesa.
O promotor coloca que “o Ministério Público se manifesta pela concessão da segurança”, isto é, pelo mandado de segurança solicitado por vereadores ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A alegação dos vereadores André Guesser (PDT), Antônio Lemos (MDB), Carlos Eduardo de Souza Martins (PSD), Cristina de Sousa (PRB) e Moacir da Silva (PSD) é de que a eleição não poderia ter sido feita num bloco de votação só – voto na chapa com todos os membros da mesa – e sim uma votação cargo a cargo de presidente, vice, 1º e 2º secretários.
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Entrevista: Vereador André Guesser
Correio – Como recebeu essa manifestação do Ministério Público sobre anulação da eleição da Câmara, qual foi o pedido de vocês?
André Guesser – O promotor fez a mesma leitura que nós fizemos quando entramos com o mandado de segurança. Ele leu o regimento no artigo 16 inciso segundo onde diz claramente que era eleição por chapa, mas que tinha que ser feito isoladamente, ou seja, individualmente, foi isso que ele escreveu. Pedi lá naquele momento (da votação) que a gente já fizesse a eleição de maneira certa, então não teria problema de ganhar ou perder. Talvez hoje já estaríamos com o presidente normalmente. Agora, a leitura que ele fez foi exatamente a leitura que nós fizemos, que não foi respeitado o artigo 16, inciso segundo do regimento Interno. Eu acho que a gente está fazendo justiça ao regimento.
Correio – O que pode acontecer daqui para frente?
Guesser – O juiz vai analisar, então agora quem vai dizer se concorda realmente com o promotor é o juiz.
Correio – O juiz Minatto já deu uma decisão contra?
Guesser – Não deu contra, ele deu contra a decisão de anular a posse, mas não deu contra o processo, ele disse que pode ter a posse mas o processo vai continuar. São duas coisas diferentes. Ele vai analisar em cima do que o Ministério Público está dizendo, não são os vereadores. O Ministério Público endossou aquilo que nós falamos. Temos que esperar para ver o que o juiz vai decidir.
