Por unanimidade a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado foi aprovada pela Alesc nesta terça-feira (9/5), com 31 votos. A proposta cria secretarias e alteração de status e nomes de outras pastas. Alguns salários foram alterados na Casa Militar do governo de Jorginho Mello.
São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva: de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Portos, Aeroportos e Ferrovias, de Planejamento e de Turismo, além da secretaria executiva de Aquicultura e Pesca.
Para o governo estadual, as mudanças significam que o estado será menos burocrático e mais eficiente, além de tornar uma máquina pública mais alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, e dessa forma o estado terá mais condições de fazer mais financiamentos com recursos do exterior.
Divergência sobre Casa Militar
Os deputados Matheus Cadorin (Novo), Lunelli (MDB), Mário Motta (PSD), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) apresentaram, durante a votação da reforma, requerimento para retirar do texto o artigo 49 da MP 257/2023. Esse ponto passava de 10% para 50% a gratificação, na forma de parcela indenizatória, para os militares que estão em exercício na Secretaria Executiva da Casa Militar.
O líder do governo Jorginho na Alesc, Edilson Massocco (PL), argumentou que a gratificação de 50% não implicaria em aumento de gastos, já que o Executivo reduziu em 35% o efetivo da Casa Militar para que houvesse diminuição das despesas. A retirada do artigo 49 foi rejeitada por 21 votos a 9. Com isso, a gratificação de 50% foi mantida.
