O governador Jorginho Mello apresentou aos deputados nesta quinta-feira (4/5) na Casa d’Agronômica, o projeto de lei que dá base ao programa Universidade Gratuita, uma das principais propostas do seu plano de governo. O projeto será encaminhado à Alesc na próxima semana, com previsão de início no segundo semestre de 2023, após a análise e aprovação por parte do Legislativo.
O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita, conforme a proposta do governo de Jorginho Mello.
Numa escala que começa em 2023 e vai até 2026, quando estará totalmente implementado, o Governo do Estado pretende investir R$ 1,2 bilhão no programa – e para isso tem feito cortes em diversas pastas, incluindo Educação. A implantação do Universidade Gratuita será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
Na avaliação do governo estadual, o Universidade Gratuita inova ao oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral, sem que os acadêmicos tenham que recorrer a financiamento, como é em outros programas. No Uniedu há a também a possibilidade de estudantes conseguirem 100% do bolsas, mas o governo considera insuficiente: em 2022 foram 13,3 mil alunos com total gratuidade no ensino superior financiados por esse programa.
A contrapartida do Universidade Gratuita, conforme o projeto, será dada durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
Pré-requisitos para participar do Universidade Gratuita
Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema ACAFE, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:
Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
Estar cursando a primeira graduação;
Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.
O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.
