Com foco em maior potencial construtivo e melhor ordenação do uso do solo, o novo Plano Diretor de Florianópolis foi aprovado nesta quarta-feira (22/3) na Câmara Municipal, em primeira votação. Foram 19 votos favoráveis e 4 contrários.
A votação ocorreu mesmo com um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que houvesse uma suspensão da tramitação para que houve uma compreensão melhor do impacto da nova legislação sobre áreas federais de preservação. O MPF pode entrar na justiça contra o plano.
O novo plano diretor de Florianópolis foi aprovado sem emendas. Os parlamentares da capital haviam protocolado 41 emendas desde setembro de 2022, que foram rejeitadas, mantendo o texto original enviado pela prefeitura.
Na votação dessa quarta, véspera de aniversário da cidade, diversas pessoas lotaram a galeria da Câmara de Florianópolis, além de manifestações contrárias no lado de fora, com presença de policiamento à porta. O plano diretor de Florianópolis passou por 17 audiências públicas, sendo 13 da prefeitura, por recomendação do Ministério Público, e quatro da câmara – a última audiência não chegou a ocorrer por manifestação que interrompeu o debate. A segunda votação na CMF ocorre em 30 dias.
O novo plano completo consta no site da Câmara de Florianópolis.
Algumas das mudanças
O plano diretor cita, em diversos artigos, que o desenvolvimento de Florianópolis devem ocorrer a partir das chamadas “centralidades“, que são a capacidade dos bairros em ter mais serviços, fazendo com que os moradores do local tenham suas demandas atendidas em local próximo, evitando muitos deslocamentos pela ilha. Na lei, essa mudança significa que mais bairros poderão obter licenças de comércios antes restritas.
Outra mudança é a ampliação da outorga onerosa, por exemplo no artigo 47: “As edificações de três ou mais pavimentos que fizerem uso da outorga onerosa do direito de construir poderão aumentar em até 30% (trinta por cento) a taxa de ocupação“. Há algumas limitações para esse tipo de instrumento, regulado em detalhes no artigo 159. A outorga onerosa é uma permissão dada por prefeituras aos construtores que pagam a mais para o município para aumentar o coeficiente de construção.
Manifestações
Manu Vieira (Novo), favorável: “eu acredito que o plano diretor foi desde 2014 um grande espantalho, onde nele tudo coube: falta de fiscalização, falta de agenda pra infraestrutura, falta de agenda pra saneamento, falta de compromisso para habitação social, falta de compromisso com as pessoas, que estão esperando há anos, pagando IPTU, mas não conseguindo usufruir do seu imóvel, nem pra empreender nem pra morar. É hora de reconhecermos que esse instrumento de revisão muitos deles trazem pequenos avanços”.
Tania Ramos (PSOL), contrária: “A gente se depara com um plano diretor que não se preocupa com o saneamento básico dessa cidade. Não tem nada que fale do saneamento, pelo contrário. E diz ali dentro do plano diretor que pode se construir em alagados, que pode se construir em APP. Como é que se cuida, como é que se pensa numa cidade sem pensar na saúde da vida das pessoas?”.
Renato da Farmácia (PSDB), favorável: “É o ideal? Evidentemente que muita gente vai entender que não é o ideal. Mas muitas vezes, se nós não conseguirmos aplicar esse plano, conseguirmos aprovar o plano nessa casa, o ideal também não é o que está acontecendo na cidade. O ideal que está acontecendo na cidade é gente que não pode construir, não temos mobilidade, não temos projeção para daqui a pouco 600 mil habitantes que a cidade vai ter”.
Afrânio Boppré (PSOL): “Esse plano diretor estimula ocupações em áreas de risco, desprotege o nosso território radicalmente e mais, favorece os superricos, porque inclusive aqui as coisas estão acontecendo às avessas. Ao invés do município a câmara de vereadores fazer lei e os interesses empresarias se adaptaram às leis, o que está acontecendo é grandes empreendimentos já estão projetados sem lei pra viabilizar. Ou seja, faz a lei pra atender o interesse do projeto”.
Confira a sessão na íntegra
