A Assembleia Legislativa deve aprovar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo regional catarinense. A matéria ainda precisa ser analisada por duas comissões permanentes antes de ser votada em plenário pelos deputados.
Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes. O percentual foi definido em acordo em 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
A indicação é de que a primeira faixa de valores do salário mínimo regional passará de R$ 1.416 para R$ 1.521. Essa faixa é paga às pessoas que trabalham na agricultura e pecuária, indústrias extrativista e de beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais, estabelecimento hípicos, motoboys e entregadores em geral.
As demais faixas salarias (2ª, 3ª e 4ª) devem subir para R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740, respectivamente.
