Sancionada na quinta-feira (9) pelo governador, Jorginho Mello, a lei 18.637 estabelece a “Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente” nas escolas estaduais de Santa Catarina.
Durante esta semana, a ser realizada entre 8 e 14 de agosto, a lei prevê que escolas públicas e privadas de ensino básico devem realizar atividades, palestras e debates sobre o tema para conscientizar alunos, professores e responsáveis sobre o direito à liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro e sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Além disso, a lei também determina que os professores respeitem as convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas dos estudantes e não fazem uso da audiência cativa para persuadi-los a qualquer corrente política, ideológica ou partidária.
Sindicato é contra
No entanto, o sindicato de professores (Sinte) considera a lei 18.637 como uma forma de censura: “uma cortina de fumaça para impor diversas normas que atacam a Liberdade de Cátedra do professor e persegue os trabalhadores da educação”. “Entre as cláusulas impostas estão pontos que criminalizam os professores, aumentando a perseguição já sofrida pela categoria. A lei traz pontos absurdos que impõe controle e desrespeita a profissão do educador”, argumenta o Sinte-SC, afirmando também que cobra da Secretaria de Educação uma posição a respeito da legislação e que seguirá em luta para que seja revogada.
