O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez recomendação ao Município de São José para que sejam intensificadas as fiscalizações de estabelecimentos de educação infantil em funcionamento na cidade. A recomendação foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça e integra o Inquérito Civil instaurado com enfoque protetivo às crianças supostamente vítimas de maus tratos em uma creche particular da cidade.
De acordo com a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, a apuração evidenciou de imediato a necessidade de uma maior fiscalização deste tipo de estabelecimento pelos órgãos municipais. Ao responder questionamentos do Ministério Público, a Vigilância Sanitária do Municipal informou que a creche estava com alvará sanitário vencido desde outubro de 2020, enquanto a Secretaria de Educação de São José e o Conselho Municipal de Educação informaram que não havia registro de autorização de funcionamento do local, cuja existência desconheciam.
“É preciso não apenas intensificar a fiscalização pelos órgãos municipais e de controle social, mas também estabelecer uma interlocução entre eles, para que as informações sejam compartilhadas”, completa a promotora de justiça.
A recomendação foi recebida pela Prefeitura de São José nesta sexta-feira (27/1) e o prazo para a resposta é de cinco dias úteis. A prefeitura analisa as ações a serem tomadas.
Segundo o MPSC, a promotoria verifica a necessidade de medidas de proteção – como atendimento psicológico – às crianças supostamente vítimas de maus tratos. Nesse sentido, determinou a expedição de notificação à responsável pela creche requerendo a listagem das crianças matriculadas e respectivos endereços, a fim de fazer contato com as famílias e verificar a situação atual.
Já a Polícia Civil tem inquérito aberto, pela Dpcami de São José, sobre os supostos maus-tratos. Na internet, antes da denúncia ser feita formalmente aos órgãos de fiscalização, circularam imagens de crianças que estariam sendo colocadas de castigo dentro de um canil do imóvel, aparentemente sem cães. No estopim do caso, pais e mães e demais familiares uase depredaram o local – um estabelecimento particular no bairro Ipiranga. A Polícia Militar interviu e, na ocasião, a dona da creche foi levada à delegacia para dar as primeiras explicações.
O caso é similar ao ocorrido em Capoeiras, Florianópolis, no ano passado.
