Nesta sexta-feira (27/1) completa uma década da tragédia da Boate Kiss, quando um incêndio matou 242 pessoas em Santa Maria, Rio Grande do Sul, e deixou mais 636 feridos.
A partir desta ocorrência os olhares do país passaram para a segurança contra incêndio, área essencial do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC) – sem a prevenção o trabalho não faria sentido.
Após a tragédia de 2013, em Santa Catarina foi regulamentado, pela Alesc, uma lei que consolidou o poder de polícia administrativa ao CBM, já previsto na Constituição Estadual de 1989, mas dependente dessa efetivação.
Com essa alteração, a corporação catarinense obteve a autorização para embargar ou interditar imóveis, aplicar advertências e multas para as edificações irregulares nos quesitos de segurança contra incêndio e pânico. Houve também a proibição de queima de fogos de artifício em ambientes fechados. Nessa década desde a tragédia, foram aplicadas quase 18 mil multas pelo CBM por conta de locais sem condições de segurança contra fogo.
Na análise dos bombeiros militares de SC, há uma tendência de diminuição da quantidade de incêndios pelo aumento da efetividade da fiscalização e a implementação do poder de polícia.
Com a lei também se tornou uma obrigatoriedade ter disciplina de Segurança Contra Incêndio nos cursos de Engenharia e Arquitetura além de ser crime o excesso de lotação em casas de shows, boates e estabelecimentos similares. Desde então os responsáveis de casas noturnas que descumprirem a lotação máxima permitida podem responder criminalmente.
Quartéis do CBM-SC farão fiscalizações em casas noturnas e locais com concentração de público, entre os dias 26 de janeiro e 05 de fevereiro, para verificação de pontos importantes e principalmente orientar aos empresários e cidadãos.
