Um diagnóstico das contas do Estado foi apresentado à imprensa na tarde desta terça-feira (21/1) pelo secretário da Fazenda, Cleverson Swiert, mostrando que a situação financeira não permite por ora o cumprimento das promessas de campanha de Jorginho Mello, governador de Santa Catarina.
Ambos salientaram que serão necessários ajustes fiscais para permitir o custeio normal da máquina pública e para os programas de universidade gratuita (bolsas) e redução da fila de cirurgias eletivas (duas principais propostas na eleição), isso porque atualmente o caixa estadual permite apenas 3,3% de investimento além dos pagamentos normais, argumentam.
O resultado, então, é insuficiente para os principais programas previstos dessa nova gestão e também põe em xeque repasses aos municípios no Plano 1000, da gestão de Carlos Moisés, devendo apenas obras iniciadas receberem dinheiro agora. O modelo, porém, foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público de Santa Catarina e não deve ser continuado pelo atual governador nos mesmos parâmetros.
Jorginho afirma que cumprirá as promessas de campanha sem fazer empréstimo, mas o déficit exige um aumento na arrecadação. Essa diferença do que na falta no caixa estadual, de acordo com Cleverson Swiert, é de R$ 2,8 bilhões. Segundo apresentou, a arrecadação do governo do estado nos últimos 10 anos era estável de 2013 a 2019. Já de 2020 a 22 a pandemia alterou tudo.
Isso significou na realidade um aumento na arrecadação do governo catarinense de R$ 6,6 bilhões em 2021 e de R$ 7 bilhões em 2022, principalmente por esforço fiscal, repasses extraordinários, inflação e aumento do PIB. Segundo Swiert, mesmo assim o Estado terminou o ano com um déficit de R$ 128 milhões – “é o que encontramos, mas os números ainda serão auditados pelo Tribunal de Contas”. Uma das explicações é que houve um aumento muito grande nas despesas da folha de pagamento (cerca de R$ 2,1 bilhões) e transferências aos municípios. “O cenário exige programação financeira bastante enxuta”, diz o secretário da Fazenda.
Ajustes fiscais
Santa Catarina tem orçamento de R$ 43 bilhões para 2023 e concede cerca de R$ 20 bilhões ao ano em benefícios fiscais anualmente. Para aumentar a arrecadação nesse segmento (cancelar benefícios aos setores), é necessário articulação política. Com uma boa base de apoio na Alesc – ao menos 11 deputados são de seu partido – Jorginho determinou que o estado deverá fazer estudos e posteriormente vai propor aos deputados estaduais os ajustes fiscais. A ação já tem nome: Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A reportagem do Correio SC questionou o governador a respeito:
Correio SC – Quais os principais benefícios fiscais que pretende rever? O secretário citou em sua apresentação que o setor do agro arrecada proporcionalmente muito pouco; é um segmento que será revisto?
Jorginho – Quando se fala em revisão as pessoas pensam que vai se cortar a bel prazer. Não, até porque quando você dá um incentivo fiscal é para empresa se instalar, crescer, competir, gerar emprego, desenvolver uma certa região. Enfim, a gente vai ver com muita responsabilidade. As nossas empresas são muito catarinenses. Quando uma empresa tem um benefício é porque realmente ela precisa. Então vamos rever de forma muito jeitosa, com muito respeito. O secretário da fazenda vai fazer um pente fino. Vamos fazer sem pressa.
Correio SC – Pretende fazer um financiamento para pagar bolsas universitárias ou custear cirurgias eletivas?
Jorginho – Não vamos fazer financiamento para cumprir nossos compromissos, quero fazer financiamento para reformar todas as nossas estradas, as SC. Não dá para esperar, temos que atacar de uma vez só. Infraestrutura é o ue mais os empresários nos cobram. Para universidade gratuita e cirurgias eletivas vamos tirar do próprio, fazendo economia. Não podemos tirar o dinheiro de conserva [manutenção] para aplicar em rodovia federal.
BRs e Casan
Jorginho também citou que vai implementar modelo de parceria público-privada (PPP) para obras da Casan e que irá à Brasília nesta quarta-feira (25) conversar com o presidente, Lula, para pedir que o dinheiro aplicado pelo governo estadual em rodovias federais (R$ 465 milhões) seja abatido da dívida de Santa Catarina com a União: “Não aceito que você faz serviço para aquela pessoa e não desconta na dívida que você tem com ela”.
A apresentação na íntegra dos números da Fazenda estadual pode ser consultada aqui.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
