Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2017, após seis anos de tramitação, faz o governador Carlos Moisés ser o primeiro a deixar o cargo sem ter direito à aposentadoria vitalícia superior a R$ 30 mil.
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) foi o autor da proposta na Alesc que acabou com a mordomia aos ex-governadores catarinenses. A pensão era também estendida às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil.
Na época o autor da PEC, deputado Padre Pedro, comemorou. “Para quem duvidava que era possível, conseguimos, com mobilização e luta, acabar com um privilégio que era inconstitucional e imoral”, disse. No caso de Moisés, ele terá aposentadoria pelo serviço no Corpo de Bombeiros.
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