A Proposta de Emenda à Constituição do piso da enfermagem (PEC 11/22) foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/8). A medida fixa em R$ 4.750 o piso salarial para profissinais de enfermagem.
O artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado. A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20, aprovado na Câmara e no Senado. O texto fixa a remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Os novos pisos ficam então em R$ 4.750 para enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e em R$ 2.375 para as parteiras.
