O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou em 21 de julho, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins área de 961 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.
Com a publicação de reconhecimento, para a consolidação jurídica como terra quilombola, restam ainda as fases de delimitação e demarcação física da área e, por fim, a titulação da área. O local é motivo histórico de conflito entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade quilombola.
O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e, conforme o Ministério Público Federal (MPF), existe há mais de 190 anos. Porém, apenas em 2013 foi expedida a certidão de autorreconhecimento quilombola pela Fundação Cultural Palmares, pré-requisito do processo de reconhecimento.
A partir de então, o processo parou e foi iniciada a atuação do MPF, que ajuizou ação civil pública em 2018 para que o Incra definisse um cronograma para a conclusão da certificação, confirmada na semana passada pelo Incra.
A área é, então, submetida a diversos estudos para comprovar a ancestralidade da ocupação. A partir daí, é emitido o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.
Ao final, o título é concedido em nome das associações que representam as comunidades quilombolas.
