Na próxima segunda-feira (19/11) a Câmara Municipal de São José promove Reunião Pública acerca da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que autoriza o município a utilizar o regime de concessão para a prestação de serviço de limpeza urbana. O encontro ocorre a partir das 19h30 no plenário do Legislativo.
A discussão com a comunidade josefense remete ao retorno do contrato com o Consórcio Ambiental São José, formado pelas empresas Ambiental, Ecotrash e Proactiva, assinado em 2004 e judicializado em 2007.
“Antes de aprovar qualquer matéria ou discuti-la entre nós, queremos ouvir e debater com a população. A Câmara preza pela transparência e não vai tomar qualquer atitude sem conversar com a comunidade josefense”, declara o presidente do Legislativo, vereador Orvino Coelho de Ávila.
De acordo com o PLC, o contrato da época seria retomado, bem como cumprido o prazo restante do acordo inicial, de 15 anos, faltando ainda 11 anos e 8 meses para o seu término. Da mesma forma, a prefeitura não precisaria contratar, emergencialmente, nenhuma empresa para exercer a limpeza urbana.
Caso haja aprovação do projeto, os serviços seriam retomados a partir de 1º de janeiro de 2019 e as ações na justiça não mais cobradas. Atualmente, a Concessionária reclama cerca de R$ 70 milhões em indenizações.
Reunião Pública para discutir a concessão da prestação de serviço de limpeza urbana
Quando: segunda-feira, 19/11, às 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de São José
Fone para contato: 3029-1359
