A sessão de interesse dos trabalhadores da Comcap desta quarta-feira (6/7) que julgaria lei municipal sobre terceirizações foi adiada pelo Tribunal Regional do Trabalho, após pedido da prefeitura.
Na pauta do dia estava a análise, em segunda instância, da constitucionalidade da Lei 706/21, que permitiu a terceirização dos serviços de coleta de lixo em Florianópolis. A lei seria confrontada com o acordo coletivo de trabalho da Comcap anterior à lei.
Em tese os ordenamentos são conflitantes, porque enquanto a lei permite que empresas privadas executem esses serviços na capital, o acordo coletivo afirma que somente a categoria da Comcap poderia ter esses contratos.
Segundo o Sintrasem foi determinada uma nova audiência de conciliação sobre o tema, ainda a ser marcada. Para o sindicato o julgamento pode significar a manutenção da autarquia.
Com o adiantamento do julgamento da ação trabalhista a paralisação da Comcap foi encerrada e os trabalhadores voltaram ao serviço.
