O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, adotou a Medida Provisória (MP) que reduz a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, etanol e telecomunicações, de 25% para 17%, conforme Projeto de Lei Federal (PLP 18/2022), aprovado no plenário do Senado. A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta sexta-feira, 1º, com vigência imediata.
A medida foi adotada para minimizar os impactos da inflação. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial no país, no acumulado dos últimos 12 meses a inflação registrou 11,73%.
Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com a redução do ICMS no Estado, os impactos na arrecadação somente para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5 bilhões.
