O juiz José Otávio Minatto atendeu o pedido do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, e corroborou a liquidação do Centro Universitário de São José (USJ). Nessa semana um novo julgamento de recurso, da Defensoria Pública no TJSC, negou alterar a decisão.
A ação civil pública que tramita 2ª Câmara de Direito Público do TJ trata do processo de descredenciamento do USJ, iniciado por Orvino para extinguir o centro de ensino superior do município. Foi mantida a decisão de 1º grau, que negou liminar para suspender processo, muito criticado entre diversos membros da comunidade acadêmica de São José.
O descredenciamento no Conselho Estadual de Educação é apenas uma etapa do fechamento e trata da perda de status de universidade do USJ. Porém a ideia da prefeitura, na prática já concluída, é extinguir o ensino superior municipal.
A justificativa da prefeitura para fechar o USJ é que o município deve investir em educação infantil, apesar de que o dinheiro para o centro era adicional ao que é investido na educação do município, e que a qualidade de ensino superior estava prejudicada, com mais da metade dos alunos abandonando os quatro cursos.
Essa é mais uma vitória judicial da gestão municipal para concluir a extinção do USJ. Em fevereiro o prefeito já havia obtido aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revertendo decisão do TJSC, para o descredenciamento e fechamento da instituição, com o entendimento de que a gestão municipal tem autonomia para isso e não precisa de aval da câmara.
A ação na comarca terá seguimento, porém com o processo de descredenciamento em curso, que não tende mais a ser alterado. Os professores do USJ já foram exonerados e os alunos transferidos para cursos particulares custeados pelo município até a conclusão.
