Depois de duas discussões, a Câmara de Vereadores de São José aprovou o Projeto de Lei nº 95/2018 para regulamentar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida.
De acordo com a matéria, tais depósitos só poderão permanecer em áreas de acordo com o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município, assim como o Plano Diretor Municipal. Além disso, os estabelecimentos já instalados, que não estejam em conformidade com a lei, terão o prazo de 90 dias, após a entrada em vigor da legislação, para efetuarem as necessárias adaptações.
Autor do projeto, o vereador Edilson Vieira (PSDB) justificou sua proposta como forma de ordenar e garantir a saúde pública, especialmente em áreas como Campinas e Kobrasol, onde estão instaladas empresas do tipo. “Esses estabelecimentos deverão ir para uma área industrial, onde exercerão suas funções de forma correta, sem prejudicar as pessoas que estão em seu entorno. Nosso Plano Diretor já determina essas funções”, frisou.
Três meses na tribuna
Durante a discussão da matéria, diversos vereadores se manifestaram, na tribuna, favoráveis ao projeto. Ressaltaram que, apenas tirar as empresas do ramo passando-as para outro local, não irá resolver a questão.
“Empresas que trabalham com economia solidária prestam um serviço extremamente importante para todos, pois além de gerar renda buscando esses materiais que estão descartados nas ruas, ajudam a girar a economia do município”, disse o vereador André Guesser (PDT).
Na mesma linha, o vereador Antônio Lemos (MDB) reforçou a necessidade de fiscalização dos órgãos competentes. “Nós não estamos transferindo o problema de Campinas para outro bairro, mas estamos discutindo um ordenamento da cidade. Grande parte desse problema é mais em função da falta fiscalização da polícia, vigilância sanitária e assistência social”, refletiu.
Já o vereador Sanderson de Jesus (MDB) pediu o fortalecimento da categoria de catadores através de cooperativas, frisando, ainda, a necessidade de terem locais adequados para suas atividades. “Um dia pôde ter esse tipo de comércio naqueles bairros, mas agora não condizem mais tais atividades nesses espaços tão populosos”, apontou, tendo sua fala complementada pelo vereador Carlos Eduardo Martins (PSD), o Caê, que classificou os bairros do Kobrasol e Campinas como “áreas valorizadas” pelos catadores devido a quantidade de resíduos gerados.
Um alerta
Foi nisso, também, que o vereador Moacir da Silva (PSD) se baseou para justificar sua posição em favor do projeto. No entanto, o parlamentar fez um alerta para comerciantes e moradores. “Essa atividade não é danosa ao centro da nossa cidade, pelo contrário. É algo que precisa ser organizado e estimulado, pois no final de cada dia os resíduos não vão para o lixo comum, nem para coleta seletiva. Eles precisam ser tratados pelo empresariado e não pelo poder público. O projeto de lei vai resolver a questão do resíduo, mas não do morador de rua que é algo relacionado à política pública”, destacou.
O vereador Clonny Capistrano (MDB) ainda mostrou-se preocupado com o perfil de alguns catadores. “Parte daquelas pessoas estão sem capacidade de discernimento e muitos dos catadores daquela região (Campinas-Kobrasol) usam drogas, não têm moradia fixa, mas precisam se alimentar e aí praticam furtos, especialmente de fios de cobre. Temos que encontrar o caminho para a assistência social a essas pessoas para que possam ter dignidade e seu espaço na sociedade”, colocou.
Entrevista: vereador Edilson Vieira
Correio – Quanto tempo leva para desativar esse tipo de comércio depois que alei for sancionada?
Edilson Vieira – Assim que for sancionado pela prefeita, o pazo é de 90 dias para que eles se transfiram para uma área industrial, que lá é o correto, onde poderão ter suas atividades com tranquilidade sem causar problema nenhum aos vizinhos. É a região indicada e não bairros como Campinas e Kobrasol, porque a população aí não aguenta mais. Quem mora ali paga um imposto muito alto, é uma área nobre. Lutei muito tempo para aprovar esse projeto de lei, pois havia assumido esse compromisso juto à comunidade.
Correio – Quantas empresas são nessa região?
Edilson Vieira – Tem três empresas de grande porte que exercem essas atividades em Campinas. Kobrasol é prejudicado devido à proximidade, então pessoas acabavam fazendo furtos e vendendo para essas empresas que ficavam bem próximo. A comunidade pode esperar que em breve essas empresas irão para uma área industrial.
A matéria ainda será apreciada nas comissões de mérito antes de voltar ao Plenário para nova análise sobre o parecer a ser exarado.
