A XIII Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 5 e 9 de novembro na praça Tancredo Neves, em frente ao Tribunal de Justiça. Uma equipe de conciliadores foi capacitada por servidores do Judiciário para atuar durante a Semana. As audiências têm início às 13 horas e devem durar em média 30 minutos cada. O último atendimento ocorre às 17h30.
O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, é promovido pelo Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), coordenado pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.
No hall superior e no auditório Thereza Thang do Tribunal de Justiça serão realizadas as sessões conciliatórias de processos de segundo grau. As audiências conciliatórias pré-processuais, quando ainda não há instauração de processo, serão realizadas com a Casan, Celesc e Procon e acontecerão no salão do júri do Fórum Rid Silva.
A Celesc irá negociar faturas em atraso em até 12 vezes com isenção de juros e multa e, após o acordo, o cliente sairá do local com o boleto de entrada. As prestações seguintes poderão ser cobradas na fatura mensal de energia elétrica. “A oportunidade será oferecida a pessoas físicas ou jurídicas, sejam clientes residenciais, sejam comerciais, industriais ou rurais, que estejam inadimplentes até outubro de 2018”, explica Miriane Heidrich, advogada da empresa. Os interessados em quitar a dívida devem portar, no dia, CPF e comprovante de que é o titular da conta. Caso a pessoa não possa comparecer, deve outorgar uma procuração simples, registrada em cartório, para um representante.
Também no salão do júri, o Banco Itaú realizará conciliações a fim de solucionar conflitos de “expurgos inflacionários” em processos que tramitam no TJSC. Atualmente, há mais de mil processos em grau de recurso que tratam de restituição de expurgos das cadernetas de poupança do Banco Itaú.
Diversas comarcas também pautaram processos por todo o Estado. Durante os meses de setembro e outubro, a Cojepemec recebeu mais de 100 processos da SKY para serem pautados nas comarcas durante a Semana Nacional de Conciliação. A Unicred Central SC/PR- Crédito também remeteu mais de 300 processos de primeiro grau com o mesmo intento.
Em Palhoça, o Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) instalado desde 2016 por convênio entre o TJSC e a CDL do município agendou 85 audiências de conciliação pré-processuais. Concomitantemente, será realizada campanha de recuperação de crédito com o comércio local, que se estenderá por todo o mês de novembro. Os interessados deverão procurar o PAC em horário comercial, o qual entrará em contato com a empresa credora para agendar uma audiência de conciliação e verificar a possibilidade de acordo.
Além das audiências por todo o Estado, serão desenvolvidas ações sociais e de cidadania na praça Tancredo Neves, na Capital. Serão oferecidos à população serviços públicos como a confecção de carteiras de identidade pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), de saúde e de informações pelos órgãos parceiros do evento.
Segundo o TJ, o objetivo é despertar na população a consciência de que é possível encontrar caminhos diferentes da judicialização dos problemas e de que a atuação e diálogo entre as partes são essenciais para firmar acordos satisfatórios aos envolvidos. Em 2017, a Semana Nacional da Conciliação atendeu mais de 15 mil pessoas e arrecadou mais de 14 milhões de reais em acordos homologados.
