A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta quinta-feira (12/5) as próximas etapas do processo de revisão e adequação do Plano Diretor municipal.
Além do cronograma das novas audiências distritais, foi divulgada a liberação de consulta pública e a formação de uma comissão multidisciplinar que ficará responsável a dar suporte às discussões e ao processo de revisão. Também será retomado, nessa semana, o processo de eleição do Conselho da Cidade.
O cronograma completo, o funcionamento e a metodologia das audiências foram acordados com o Ministério Público de Santa Catarina em reuniões nos últimos meses. A partir de 13 de junho tem início o período de consulta pública, com duração de 2 meses. Também ocorrerão 13 audiências distritais na capital, realizadas presencialmente com intervalos de 24h, que começarão a partir de 29 de junho. Após todas as audiências serem realizadas nos distritos, será feita uma audiência final.
Uma comissão de servidores contribuirá para o processo de revisão. Esse grupo será formado por 32 técnicos e especialistas do poder municipal de diversas áreas, como planejamento urbano, meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento urbano e infraestrutura.
Conforme a prefeitura, os principais objetivos da revisão da legislação básica da cidade são:
- Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor
- Fortalecer o planejamento e a gestão territorial
- Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis
- Conservar as áreas de preservação permanente
- Promover a geração e valorização de espaços públicos
- Criar as condições para uma mobilidade sustentável
- Favorecer as moradias de interesse social
- Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico
- Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade
- Promover a inclusão social e redução de desigualdades.
- Histórico do processo de revisão e adequação do Plano Diretor
As discussões sobre a revisão e adequação do atual Plano Diretor tiveram início com um conjunto de oficinas comunitárias e audiências públicas realizadas pelo IPUF em 2016, ano em que foram realizadas dez oficinas de discussões comunitárias e 16 audiências públicas em todos os distritos de Florianópolis. Na época, as audiências contaram com mais de 3.350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões. Já em 2018, por conta do desenvolvimento de um projeto de alteração do Plano, foram realizadas quatro oficinas temáticas junto ao Conselho da Cidade para a instrução dos temas.
Em 2021, a resolução do projeto de lei voltou a ser debatida e foi levada ao Conselho da Cidade a partir de fevereiro. Nos meses de novembro e dezembro, a revisão e adequação do Plano Diretor foi apresentada à sociedade, por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública. Também foram marcadas audiências públicas distritais que foram judicializadas e não puderam ser realizadas na ocasião. O MPSC entrou na justiça e barrou as audiências que seriam online e simultâneas, o que foi considera como impróprio para a finalização do documento. O órgão também exigiu uma nova eleição no Conselho da Cidade.
Segundo a prefeitura houve continuidade nas oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o MPSC, em abril de 2022, a gestão municipal retornou com um calendário para a continuação do processo de renovação do Plano Diretor.
Conselho da Cidade
Devido à pandemia da Covid-19, as eleições do Conselho da Cidade, que aconteceriam em 2020, foram prorrogadas, assim como o mandato dos atuais conselheiros. A eleição dos conselheiros será retomada concomitantemente ao processo de continuação da revisão do Plano Diretor. O Conselho da Cidade é elemento essencial para o processo de revisão e adequação do Plano, uma vez que é instrumento de gestão democrática da cidade e representado também por membros da sociedade civil. Após as audiências e finalização da consulta pública, o documento de revisão será enviado para apreciação do Conselho da Cidade e somente depois poderá ser enviado para a câmara municipal.
Cronograma
O processo de revisão do Plano Diretor será retomado com início das audiências públicas nos distritos, a consulta pública e uma audiência final. Após essas etapas, será feita a compilação dos resultados das audiências e o envio, juntamente com o documento das propostas, para o Conselho da Cidade, que fará a apreciação. Após apreciado, o documento será protocolado pelo Prefeito de Florianópolis na câmara de vereadores.
- Criação da Comissão: 09/05
- Apresentação da metodologia e instituição da comissão: 12/05
- Eleição do Conselho da Cidade: 10/05/2022 a 11/06/2022
- Abertura da Consulta Pública: 13/06/2022
- 1ª Reunião do novo Conselho para análise das justificativas de revisão do plano: 13/06/2022
- Publicação do Edital de Audiência Pública: 13/06/2022
- Audiências Públicas Distritais: 29/06 a 27/07/2022
- Publicação do Edital da Audiência Final: 15/07/2022
- Oficinas técnicas, incluindo as temáticas com o novo Conselho da Cidade: Entre 14/06 a 15/07/2022
- Audiência Geral Final: 01/08/2022
- Fim da Consulta Pública: 12/08/2022
- Publicidade da consolidação do material resultado da participação social e estudo global: Entre 15/08 e 19/08/2022
- Entrega ao Conselho da Cidade: 22/08/2022
As datas do cronograma podem ser alteradas em decorrência do processo.
