Dívidas contraídas pelo estado de Santa Catarina somam, até o final de 2021, R$ 19,6 bilhões. O dado consta em relatório emitido recentemente pela Secretaria de Estado da Fazenda.
As operações de crédito foram contraídas antes de 2019 e nos últimos três anos têm praticamente sido apenas amortizadas em relação aos juros. Apenas uma dessas maiores dívidas foi feita na gestão atual, com o BNDES no programa Novos Rumos.
O maior credor atualmente é a própria União, para quem o Estado deve R$ 9,8 bilhões, o que representa mais da metade de dívida pública catarinense. Essas dívidas são resultado de três empréstimos feitos em 1998, as quais serão pagas entre 2023 e 2048 pelo contribuinte.
| Credor | Dez 2021 (R$) |
Publicidade % |
| União | 9.885.703.421,53 | 50,39 |
| BNDES – Bco. Nac. de Desenv. Econ. e Social | 3.579.138.390,24 | 18,25 |
| BB – Banco do Brasil | 3.444.301.408,33 | 17,56 |
| BID – Banco Interamericano de Desenv. | 1.328.122.258,62 | 6,77 |
| BAML – Bank of America Merrill Lynch | 650.014.900,89 | 3,31 |
| BIRD – Banco Mundial | 453.412.118,63 | 2,31 |
| CAF – Cooperação Andina de Fomento | 276.215.766,71 | 1,41 |
| Total | 19.616.908.264,95 | 100 |
Fonte: SEF/Divulgação/CSC
A maior parte das dívidas foi contraída entre 2010 e 2013 e será paga na década de 2030. Em 2021 houve a retomada dos pagamentos dos empréstimos, que haviam sido suspensos em 2020 por causa da pandemia.
Até agora o estado de SC já pagou aproximadamente R$ 16,5 bilhões das dívidas – no ano passado foram pagos R$ 2,34 bi, sendo R$ 831 milhões de juros e encargos e R$ 1,5 bi de amortização. Segundo o relatório da Secretaria da Fazenda, entre 2003 e 2012 o estado comprometeu percentuais acima de 10% de sua receita corrente líquida para pagamento dos empréstimos. Agora esse percentual está em torno de 7,5% ao ano, o que significa que Santa Catarina desembolsou R$ 2,3 bilhões em 2021. Somadas, as 27 unidades da federação enviaram à União R$ 56 bilhões no ano passado somente no âmbito de quitação das pendências de crédito.
A projeção é que se o estado não se endividar mais, até 2048 a dívida pública catarinense será paga, considerando o empréstimo com maior prazo, feito com a União em 1998.
Precatórios
Até o final de 2021 o estado devia cerca de R$ 2,6 bilhões em Precatórios, grande parte por conta do chamado “escândalo das Letras”, quando foram emitidos títulos irregulares de dívida pública tanto no governo do estado, quanto em municípios, na década de 1990. Em 2013, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação judicial apontando a existência de anatocismo nos cálculos dos precatórios das Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (LFTSC) e conseguiu reduzir os valores de pagamento.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
