Nessa segunda-feira (25/4), a Câmara Municipal de Biguaçu informou ao Tribunal Regional Eleitoral sobre o resultado da sessão de julgamento da Comissão Processante de Cassação, realizada em 20 de abril, que depôs a vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) de seu cargo legislativo.
Com 11 votos favoráveis, o mandato da vereadora foi cassado em plenário, que considerou procedente a denúncia de ingerência na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, quando Salete era a responsável, na gestão de José Castelo Deschamps. Além da própria legisladora, votaram contra os vereadores Claudemir Aires (PSD), Fernando Duarte (PP) e Luiz José Martins Júnior (PSD).
Foram aproximadamente 6h horas de sessão, em que integrantes da comissão e demais vereadores ouviram a leitura do relatório final, manifestações de legisladores, do advogado de defesa e da vereadora Salete. Na sessão foi votada a inassiduidade de Salete enquanto servidora efetiva na prefeitura, rejeita por 10 votos a 5.
Segundo a Câmara de Biguaçu, um dos embasamentos jurídicos para a cassação de Salete está no Artigo 102 do regimento interno, sobre proceder de modo incompatível com a dignidade da casa legislativa ou faltar com decoro em sua conduta pública. Em manifestação verbal, o advogado de defesa de Salete, Wagner Batista Cardoso, justificou ilegalidades e fragilidades no processo. Por sua vez, a vereadora se disse confiante de que os fatos serão elucidados posteriormente.
Processo iniciou com operação policial
No ano de 2021 foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de vereadores, em desfavor da vereadora Salete, com o objetivo de investigar possíveis atos irregulares, supostamente atrelados à legisladora, no que diz respeito às investigações da Operação Co-Incidência. A ação, desencadeada em dezembro de 2020, pela Delegacia de Polícia da Comarca de Biguaçu com o apoio da DEIC, tem por objetivo apurar a existência de crimes contra a administração pública. A operação vem sendo conduzida pela delegacia da Comarca.
A CPI apurou uma possível inassiduidade da investigada enquanto servidora nas secretarias municipais de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, nos anos de 2019 e 2020; e na de Assistência Social, no ano de 2021. Também possível interferência em decisões na pasta da Secetul e outros pontos. Com 11 votos favoráveis, o relatório final foi aprovado em novembro de 2021. Dentre as determinações referidas, a comissão indicou a abertura de Processo de Cassação, por quebra de decoro parlamentar, justificando possível descaso da vereadora investigada com sua conduta pública.
