O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) voltou a receber inscrições de projetos via plataforma Prosas. Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) revogou a medida cautelar que suspendera o Programa após avaliar que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos que ensejaram a interrupção das atividades.
A lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS, foi lançada pelo Governo de Santa Catarina em setembro de 2021. Até o momento, o PIC recebeu 60 propostas de projetos. Destas, 18 foram aprovadas, sete foram reprovadas e 35 encontram-se em processo de análise.
O programa, considerado o maior investimento no setor cultural já realizado no estado, disponibilizará mais de R$ 75 milhões por ano ao setor. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.
O PIC funciona como uma Lei Rouanet estadual. Após a aprovação do projeto, a FCC emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos aprovados junto às empresas que pagam o ICMS em Santa Catarina.
