A Prefeitura de São José está em fase final de elaboração do novo Plano Diretor. Os josefenses poderão participar de consulta pública para contribuição com a minuta atual do novo Plano Diretor, para posterior avaliação da equipe técnica e grupo deliberativo.
O formulário para envio de contribuições está disponível no site da prefeitura no espaço destinado ao Plano Diretor. Serão recebidas as contribuições entregues pessoalmente na sede da Prefeitura de São José ou enviadas por e-mail atendimento.susp@pmsj.sc.gov.br. Segundo a PMSJ, não serão consideradas contribuições enviadas fora do prazo, contribuições sem identificação ou contribuições não contidas no formulário correspondente.
Ao término do prazo da consulta, que está disponível por 45 dias, e após deliberação do grupo deliberativo nomeado pelo Decreto Municipal nº 16.333/2022, será disponibilizado relatório contendo a análise das contribuições e justificativa do posicionamento institucional.
O resultado da análise das contribuições poderá conter respostas consolidadas em blocos e permanecerá disponível no site da prefeitura. “O início desta etapa é fundamental para a finalização do projeto de Lei do novo Plano Diretor de São José, sendo que após a sua aprovação, o município de São José passa a ter uma legislação moderna, bem elaborada, e com os mecanismos jurídicos e urbanísticos, necessários para o seu desenvolvimento urbano de forma organizada e sustentável, e ainda é peça chave para o enfrentamento de muitos dos problemas apresentados pela cidade, contribuindo de forma significativa para a minimização do quadro de desigualdade urbana instalado, daí sua extrema importância para o município”, pontuou o prefeito interino, Michel Schlemper.
Toda documentação referente ao Plano Diretor Participativo, seus mapas e anexos, onde estão definidos os zoneamentos, centralidades, parâmetros urbanísticos, planos municipais e demais regras a serem seguidas, estão disponíveis neste link.
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