O sonho de ter a própria casa está virando realidade para 87 moradores de São José. Por meio do programa Lar Legal, foram entregues no dia 15 a matrícula (popularmente escrituras) a moradores dos loteamentos Cazuza (Forquilhinha) e do Renata (Serraria) em uma cerimônia realizada no Teatro Hermelinda Izabel Merize, do Centro Multiuso.
O Lar Legal consiste em regularizar títulos de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.
Um dos contemplados com o programa foi Nilson Reitz, 55 anos, morador do loteamento Renata desde 1995, ano que construiu sua residência no local. Desde então, busca regularizar a situação do seu imóvel. Ele conta que paga o IPTU corretamente desde que decidiu regularizar a escritura. Assim como as 87 famílias, Nilson estava feliz com o momento. “Estou muito feliz, já que é o nosso bem que agora está legalizado e mais valorizado”, revela.
Nilson e mais 14 famílias participaram da cerimônia de entrega das matrículas representaram os demais, que receberam as matrículas ao fim do evento.
“Estamos entregando 87 escrituras e a conclusão de um importante trabalho. Nada dá mais tanta dignidade ao ser humano do que ele ter o seu termo de propriedade, sua posse definitiva, que comprova a validação do seu imóvel e dá condições ao poder público de fazer melhorias e benfeitorias na região, ampliando a qualidade de vida aos moradores”, enfatiza o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
Programa Lar Legal
O programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. O trabalho busca entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, que possui apenas o reconhecimento formal de sua posse.
É através da lei federal que atribui aos prefeitos municipais o poder e a responsabilidade de conferir o título de propriedade aos que depois de passar por um procedimento administrativo, tenham reconhecida sua titularidade sobre o imóvel a ser regularizado.
Para o desembargador Selso de Oliveira, que é coordenador do programa, a moradia é considerada um item de primeira necessidade. “Por isso que o Judiciário participando dessas ações temos a oportunidade de primeiro conhecer de fato a realidade dessa parte da comunidade que a gente atua. Segundo, de nos aproximar de quem precisa e, também, prestar o serviço na parte que nos compete para que esse direito que as pessoas têm seja reconhecido de forma mais simplificada”.
São José aderiu ao programa em 2018. E os processos são conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos. A cerimônia integra a programação do aniversário de 272 anos do município de São José.
