Os boletins de ocorrência que tratam de casos de violência doméstica, especialmente contra mulheres, tiveram alta de 51% entre 2016 e 2020, aponta levantamento do Ministério Público de Contas (MPC-SC).
Dados da Segurança Pública compilados pelo ministério de controle mostram que o total de BOs sobre violência doméstica em 2016 foram 44,8 mil, passando a 67,9 mil em 2020. A maior quantidade é de casos de ameaça e lesão corporal dolosa. Em cinco anos foram registrados 1.887 estupros e 263 feminicídios em Santa Catarina.
Diante da crescente notificação o MPC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram uma auditoria para entender como os órgãos estatais lidam com esses casos de violência contra as mulheres.
Segundo o MPC, após dois anos da auditoria, iniciada em 2019 e finalizada no ano passado, a avaliação do desempenho das instituições de SC converteu-se em um estudo que recomenda alterações e adequações na estrutura estatal para garantir assistência e direitos às vítimas, assim como prevenir e combater possíveis casos de violência. São 10 principais tópicos que o estado precisa melhorar, identificados na auditoria.
Como recomendações de correção foram 59 pontos elencados no documento, que foi entregue em de 21 de janeiro de 2022 ao governo do estado para que os agentes públicos apresentem um plano de ação estabelecendo prazos, responsáveis e atividades para a adoção de providências. A partir da data havia 90 dias para implementação das mudanças.
“Em 2019, os números já eram alarmantes, com mais de 60 mil notificações na Secretaria de Segurança. No ano passado, com o resultado da auditoria, percebemos que a nossa situação havia piorado. Além do aumento em 51,7% nos registros nos últimos 5 anos, os achados evidenciam que não há articulação e interlocução entre os órgãos que compõem a rede de atendimento, que não temos alguns instrumentos previstos em lei para esse atendimento”, declara a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, autora do parecer sobre a auditoria.
Segundo Farias, o estado de Santa Catarina ainda carece de pessoal qualificado e mais locais adequados para o atendimento às vítimas. “Com relação à prevenção, mais precariedade. Não temos programas de prevenção bem estruturados no Estado e são mínimos os programas voltados à reabilitação dos agressores. Após mais de 15 anos da Lei Maria da Penha, Santa Catarina ainda tem muito o que fazer”, declara a procuradora chefe do MPC. Ela quer também que o estudo seja publicado em livro.
+ 3 agressores de mulheres são presos em SJ
+ SC tem o mês de janeiro com mais feminicídios
Principais tópicos para correção elecandos pela auditoria do MPC
- Fragilidade na articulação e interlocução entre os vários serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado.
- Cofinanciamento insuficiente para instalação dos instrumentos/equipamentos de assistência social nos municípios ou comarcas (CREAS, CREMV e Casa Abrigo).
- Ausência de inserção das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no mercado de trabalho nos contratos firmados pelo Estado.
- Inexistência de Casa da Mulher Brasileira para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
- Precariedade na prestação de serviço especializado e espaço físico impróprio para o atendimento das mulheres vítimas de violência.
- Instrução dos inquéritos policiais fora do prazo estabelecido por lei.
- Cobertura parcial do programa Rede Catarina às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar com medidas protetivas concedidas.
- Ações incipientes nas escolas quanto à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
- Insuficiência de Centros de Educação e de Reabilitação para Homens Agressores (Grupos Reflexivos).
- Deficiência na prestação do serviço pelo Instituto Geral de Perícia (IGP) às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.
+ Condomínios de São José devem comunicar ocorrências de violência doméstica
+ Mais de 600 mulheres vítimas de violência doméstica estão aptas a acionar o botão do pânico em SC
+ Florianópolis tem canal para atender vítimas de violência doméstica
Com informações do MPC-SC
