A Justiça Federal determinou a paralisação imediata de todas as obras em andamento do Condomínio Atlântico Sul, situado na Praia do Pântano do Sul, em Florianópolis.
A decisão foi proferida em 18 de fevereiro pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública.
O MPF alegou que o imóvel do empreendimento é uma área pantanosa inundável, com a presença de um grande aqüífero, e as obras causariam repercussão na região, inclusiva na Lagoa do Peri e em rios da bacia hidrográfica. O loteamento fica a 200 metros da Praia do Pântano do Sul.
A obra estava amparada por alvará de licença do Município de Florianópolis e Licença do Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas essa última foi suspensa pelo próprio órgão, após a identificação de cursos d’água e áreas de restinga.
“Contudo, o fato é que, embora suspensa a licença ambiental, permaneceu hígido o alvará de licença (…) do Município de Florianópolis, dentre eventuais outras licenças ou alvarás existentes para obra, em especial considerando os posicionamentos preliminares dos demais entes públicos”, observou a juíza.
“Ocorre que os fundamentos expostos pelo próprio órgão ambiental para suspender a licença ambiental de instalação, em análise preliminar, também são suficientes para se determinar a suspensão desse alvará de construção, pois a continuidade da venda de lotes e a eventual realização de obras no local implicam destruição de uma área de reconhecida importância ambiental”, concluiu Freiberger.
A liminar ratifica a suspensão de atos administrativos e determina aos demais órgãos que, no âmbito de suas competências, não permitam novas interferências sobre á área objeto da ação. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
+ Questões de território:
STF suspende demarcação de TI Morros dos Cavalos
TJSC suspende desocupação no Freio Damião
Comunidade impede cerca em restinga em Paulo Lopes
