Nesta quarta-feira (23/2) o governo federal lançou em todo o país o documento de RG igual ao número de CPF. O procedimento de unificação dos números – em que ficará apenas o CPF – teve início em Santa Catarina em 8 de novembro e já alcançou 139,5 mil emissões.
O prazo nacional para acabar com a emissão do Registro Geral é 6 de março de 2023; em SC já não é mais emitido. A nova identidade vai continuar com o mesmo aspecto, porém terá apenas o número do CPF, e não os dois números, além de validações de segurança.
Até hoje cada estado pôde emitir um número de RG para cada pessoa, o que gerou ao longo dos anos diversos tipos de divergências. Até então um mesmo cidadão podia ter até 27 numerações de RG diferentes.
A falta de um sistema integrado nacionalmente permitia que um cidadão fizesse, por exemplo, a carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de outra pessoa, para forjar uma identidade falsa e, assim, possivelmente utilizá-la para fraudes.
Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.
Agora, com o número único de CPF, de caráter nacional, a quantidade de inconsistências deve reduzir, além de melhores aspectos de segurança. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente. Em SC, a primeira via do novo documento é de graça e a segunda via tem custo de R$ 40,45.
Identidade sem o RG: Primeiro no país, Santa Catarina já emitiu 139,5 mil documentos unificados ao número do CPF – Maurício Vieira/Secom SC
A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.
Projeto piloto foi em SC
O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento unificado.
O novo documento unificado é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, além da biometria. Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF.
Um dos benefícios visados pelos governos é de diminuir a quantidade de fraudes, facilitar a busca por pessoas desaparecidas e trocar informações de bancos de dados estaduais.
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O diretor de Identificação da Polícia Científica de SC, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.
“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.
A nova identidade mantém a validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
