Instituir o Programa de Tratamento da Leishmaniose Viceral Canina (LVC) como política pública de bem-estar animal no município de Florianópolis para oferecer tratamento aos cães acometidos pela doença. É disso que trata o Projeto de Lei 18341/2021 aprovado no dia 14 de fevereiro, na Câmara de vereadores.
A matéria de autoria do Poder Executivo é derivada da indicação 744/2021 da vereadora Pri Fernandes (Podemos), que mostrou estudos acerca da situação do combate à doença na capital. Os dados apontaram bons resultados por meio da prevenção através das coleiras e armadilhas para o mosquito-palha, transmissor da LVC.
Com o programa, o tutor de baixa renda que optar pelo tratamento do animal, receberá o medicamento necessário contra a leishmaniose, bem como assistência médica veterinária para o seu cão, de forma integral e gratuita, através da Secretaria Municipal de Saúde (Centro de Controle de Zoonoses). “Agora todas as pessoas de baixa renda não vão mais precisar entregar seus animais para a eutanásia, como era feito antigamente. As pessoas terão o direito de tratar o seu animal”, destaca a vereadora Pri Fernandes. Será considerado tutor de baixa renda aquele que tiver renda familiar de até três salários-mínimos.