O Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu a entrega de escrituras de terrenos a mais de 100 moradores de Palhoça e de Xanxerê. Respectivamente, foram beneficiadas 44 famílias no sábado (19/2), na Grande Florianópolis, e outras 64 na manhã da última segunda-feira (21/2). No oeste do Estado. Por meio do programa Lar Legal, do PJSC, os moradores receberam os documentos dos imóveis que ocupavam há décadas de maneira irregular.
Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo, se quiserem. A prefeitura também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc.
“É importante que o Judiciário esteja próximo das comunidades mais carentes, que sinta o que de fato as pessoas precisam. A ideia do Lar Legal é tornar a Justiça ainda mais ágil e ainda mais presente, de forma célere e sem tanta burocracia”, afirmou o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal no PJSC.
O programa Lar Legal é uma iniciativa do PJSC em parceria com prefeituras e Ministério Público. A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Dessa forma, o processo fica mais barato e o pagamento é facilitado. Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias que vivem em Santa Catarina.
Em Palhoça, na manhã do último sábado, a entrega das escrituras aconteceu no loteamento Pachecos. A moradora da comunidade, Cleuza Fatima Magrini Moreno, considerou que a ação é um sucesso e faz diferença real na vida das pessoas. “Por isso agradeço a todos que participam do programa Lar Legal”, reconheceu uma das 44 beneficiadas na ocasião.
