Nesta terça-feira (25/1) a Prefeitura de Florianópolis anunciou que aplicou multa de R$ 1 milhão contra a Casan por conta dos vazamentos de esgoto registrados em quatro bairros. Segundo o poder municipal há também uma notificação contratual protocolada junto à agência reguladora (Aresc) para que a multa, caso efetivada, seja calculada como desconto geral à população florianopolitana.
A prefeitura argumenta que havia solicitado o envio dos relatórios de vistorias e manutenção dos últimos 12 meses das redes inativas de esgoto implantadas pela Casan na cidade. Foi solicitado também o envio do Plano de Ações Preventivas para o controle e monitoramento de todas as redes inativas de esgotamento sanitário implantadas pela Companhia no município. As situações não foram atendidas pela concessionária, diz a prefeitura, e dessa forma foi aplicada a multa contratual.
Casan argumenta que responsabilidade é conjunta
Segundo a Casan, a responsabilidade da fiscalização da rede sanitária é também da prefeitura, diante de um cenário em que ainda são comuns ligações clandestinas de esgoto em redes de esgoto que não estão em operação, como é o caso das tubulações do Itacorubi. “De forma recorrente a Casan é avisada sobre extravasamentos e providencia a limpeza da rede, pois não foi ainda autorizada a ligação do esgoto domiciliar a este sistema. Faz parte da rotina da companhia fazer trabalhos preventivos e de reparos na rede”, diz a Casan em nota.
“Além disso, a Casan possui convênio com a prefeitura municipal, e repassa recursos para execução do Programa Floripa Se Liga na Rede, que deve fiscalizar as ligações irregulares de esgoto em toda a cidade, pois a Casan não possui poder de polícia para entrar nos imóveis e realizar as verificações com corantes”.
No caso do Itacorubi, a companhia argumenta que somente serão autorizadas as ligações quando estiver pronta a obra de ampliação da estação de tratamento de esgoto Insular, no aterro da baía sul, que está recebendo investimentos para elevar sua capacidade de depuração e modernizar o processo de depuração para o sistema terciário. A Casan vai recorrer da multa.
