A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a suspensão do descredenciamento do Centro Universitário de São José (USJ), processo que levaria à extinção da instituição de ensino superior (IES). A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (19/1) pelo desembargador Carlos Adilson Silva, que deferiu em parte a ação aberta pelo Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (Nucidh) contra a decisão em primeiro grau do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José.
Até a decisão final sobre a questão, a Prefeitura de São José e a Fundação Educacional de São José (Fundesj) não poderão promover o descredenciamento voluntário do USJ perante o Conselho Estadual de Educação e qualquer ato preparatório que impeça o regular funcionamento da IES. Segundo a Defensoria, também não poderão criar qualquer tipo de obstáculo à continuidade do processo de renovação do credenciamento em curso junto ao Conselho Estadual de Educação e, também, devem promover imediatamente a rematrícula dos atuais alunos para o primeiro semestre de 2022 nos quatro cursos de graduação hoje existentes: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia.
Até a data a prefeitura já havia acertado a transferência dos acadêmicos de três cursos – Administração, Ciências Contábeis e Análise e Desenvolvimento de Sistemas – para outras faculdades. Já em relação ao curso de Pedagogia a Fundesj ainda estuda as propostas de transferência.
De acordo com a decisão, deverão ser mantidas as atividades regulares de ensino na USJ e todos os contratos necessários à sua manutenção, como os contratos dos professores e funcionários. Acolhendo os argumentos da Defensoria Pública, o desembargador suspendeu o Edital n. 08/2021/FUNDESJ, que prevê a transferência assistida dos alunos para outras instituições de ensino privadas e determinou que mantenha a posse dos professores.
Carlos Adilson Silva entendeu prudente, no entanto, não realizar processo seletivo para o ingresso de novos alunos nos cursos de graduação existentes, até que haja solução definitiva do litígio. Ao analisar os fundamentos do recurso da Defensoria Pública, o desembargador afirmou na decisão que “há aparente possibilidade de reclassificação de ‘universidade’ para ‘faculdade’, sem que a Fundação Educacional e, via de consequência, o ente municipal, tenham que investir recursos financeiros expressivos para o saneamento de todos os requisitos com vistas ao recredenciamento da IES”.
Concordando com os fundamentos da Defensoria Pública, o desembargador afirmou que o processo de descredenciamento não seria a única solução para o caso, e que a transferência dos alunos para outras onerará ainda mais os cofres públicos.
Em agosto de 2021, a comunidade universitária do Centro Universitário de São José procurou a Defensoria Pública de Santa Catarina após a decisão da prefeitura em fechar o USJ. A alegação da gestão de Orvino Coelho de Ávila (PSD) é que o município deve priorizar os recursos para a educação infantil.
Como o USJ reservava 70% das vagas para alunos de públicas do município, a Defensoria entrou na justiça para barrar o fechamento. O Nucidh alega que a prefeitura não quis negociar.
Em nota, a Prefeitura de São José afirma que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. “Assim que receberem essa intimação, vão averiguar para analisar as providências a serem tomadas”, informa a prefeitura.
