A Câmara de São José aprovou o PL nº 206/2021, que cria o Programa “Bolsa Educação”. O objetivo é a compra de vagas em instituições e escolas da rede particular de ensino na cidade para distribuição na rede municipal, de modo a acabar com a fila de espera por vagas.
Levantamento da Secretaria Municipal de Educação aponta que 1.179 crianças aguardam por creche na rede municipal de ensino de São José. No PL, assinado pelo prefeito, Orvino Coelho de Ávila, há a informação de que a fila passa de 1.200 crianças à espera de vagas na educação infantil e fundamental.
De acordo com a lei, as vagas adquiridas através do Programa Bolsa Educação servirão exclusivamente para atender a demanda municipal e terminar com a fila. As vagas compradas deverão ser exatamente na mesma quantia da fila.
Em justificativa para o projeto apresentada no parecer da Comissão de Educação, a implementação trará um novo aumento na demanda por vagas municipais.
O impacto financeiro não foi exposto, bem como a operação do programa. Para a transferência de graduandos da USJ, por exemplo, que será extinta, foi aberta uma chamada pública para que instituições de ensino superior se cadastrem para receber os alunos, com mensalidades pagas pela prefeitura.
Uma iniciativa similar, de compra de vagas na educação particular, já havia sido protocolada em setembro, porém, com acréscimo de gastos, apenas o poder executivo poderia fazer esse tipo de proposição.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
