A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quinta-feira (9/12) dois projetos de lei, de origem do governo, tratando de aumento de aumento de salários para os professores estaduais e de novo plano de carreira para policiais civis.
Representantes das categorias acompanharam a votação em plenário e, no caso do magistério, houve protesto, mesmo com aumento mínimo de 20% dos salários. Conforme o projeto aprovado, em alguns casos o aumento salarial será de até 56,48%, para quem tem mais especializações.
Foram 25 votos favoráveis e 7 abstenções para o Projeto de Lei (PL) 395/2021, de autoria do poder executivo, que concede reajuste salarial de 20% a 37% para o magistério da rede de estadual. A deputada Paulinha (sem partido) deu ênfase ao custo orçamentário do projeto, que elevará de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o total da folha de pagamento dos profissionais da educação, que somam 77 mil trabalhadores.
Para o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de SC), a “reposição salarial é uma vitória”, mas pediam também a descompactação de uma tabela elaborada pelo sindicato, e não a apresentada pelo governo O sindicato afirma que, mesmo com o aumento de salários para a categoria, continuará reivindicando pontos para valorização dos profissionais de educação, como, por exemplo, a redução da contribuição para previdência (14%).
Uma das emendas rejeitadas nessa quinta foi o aumento do vale-alimentação, de R$ 12 para R$ 25, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT). A deputada Paulinha (sem partido) deu ênfase ao custo orçamentário do projeto, que elevará de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o total da folha de pagamento dos profissionais da educação, que somam 77 mil trabalhadores.
Plano de carreira da Polícia Civil
Também foi aprovado no plenário da Alesc na tarde dessa quinta (9), por unanimidade, o PL 457/2021, de autoria do governo do Estado, que muda o Estatuto da Polícia Civil.
O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br