O governo do estado segue na tentativa de recuperar os valores roubados do cofre estadual na transação inidônea de 200 respiradores pulmonares que resultou em R$ 33 milhões em prejuízo aos catarinense, em abril de 2020, com a empresa Veigamed. Os valores bloqueados até agora (R$ 34,16 milhões) superam o prejuízo causado ao Estado pelas empresas
Como parte do dinheiro foi pulverizada em contas no exterior, o que depende da colaboração de autoridades estrangeiras, o governo pediu à justiça bloqueio de valores, bens e patrimônio para futuro ressarcimento aos cofres públicos. Na decisão mais recente, resultado da terceira ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram determinados bloqueios de mais imóveis, veículos e participações em empresas.
O cálculo dos R$ 34 milhões
Para chegar à cifra de R$ 34 milhões em bens bloqueados, o governo faz o seguinte levantamento:
⋅ Mais de R$ 18,45 milhões estão bloqueados em dinheiro (R$ 10 milhões estão sendo cobrados em ação contra empresa importadora envolvida)
⋅ Outros R$ 11,57 milhões em imóveis dos envolvidos tiveram o bloqueio determinado pela Justiça, a pedido do Estado
⋅ São R$ 300 mil de participações em empresas bloqueados
⋅ Há veículos de pessoas e empresas indisponibilizados (com restrição de transferência), avaliados em R$ 3,84 milhões
Desde 2020, a PGE já entrou com três ações para a devolução dos R$ 33 milhões, pagamento de danos morais coletivos e danos sociais, quebra de sigilo fiscal e bancário, e indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dois desses processos tramitam em segredo de Justiça. O outro processe, que pode ser acessado neste link, trata da Veigamed, seus sócios-diretores Pedro Nascimento Araújo e Rosemary Neves de Araújo e a empresa TS Eletronic. Outras quatro empresas de importação são partes interessadas, como um banco.
