O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2022 aponta crescimento nas aplicações em áreas como educação e saúde, além de investimentos em habitação popular, na construção do complexo hospitalar de Florianópolis e no pagamento de R$ 150 milhões em bolsas de estudo para alunos do ensino médio da rede pública estadual.
A matéria foi entregue à Assembleia nesta semana pelo governo de Carlos Moisés e já está em tramitação. O PL 374/2021 estima que o governo do estado vai arrecadar R$ 37,1 bilhões em 2022, com aumento de 21,6% em relação em relação a esse ano.
Bolsa permanência
Na área de educação o orçamento é de R$ 7,5 bilhões, acima dos 25% mínimos exigidos por lei. Um dos investimentos será a para o programa de bolsas de estudo para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, com valor de R$ 150 milhões. A ideia é que o governo vai pagar cerca de R$ 6 mil por aluno por ano para que fiquem na escola e evitar a evasão escolar. O programa ainda depende de lei específica.
Novo hospital
Na área da Saúde, o Poder Executivo estima aplicar R$ 4,5 bilhões, o que equivale a 15% da receita exigida. Desse valor, R$ 635 milhões poder ser destinados à política estadual de apoio aos hospitais.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, há previsão de recursos para a realização de cirurgias eletivas, além da construção do novo complexo hospitalar em Florianópolis, a ser assinado em parceria público-privada em meados de 2022. O hospital irá compreender quatro unidades de saúde – os hospitais Infantil Joana de Gusmão, Celso Ramos, Nereu Ramos e a Maternidade Carmela Dutra.
Habitação
Na área da Assistência Social, o PL do orçamento destaca a alocação de R$ 70 milhões para um programa habitacional denominado SC Mais Moradia. O objetivo é construir casas para famílias de baixa renda, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Médio (IDH-M) inferior a 0,70.
Outros pontos
Pela primeira vez em dois anos, o governo não estima déficit para o orçamento. Nas propostas encaminhadas para 2020 e 2021, foram projetados gastos maiores que a receita, provocados principalmente pelos gastos com a previdência estadual. Agora, com a reforma da previdência, que aumentou a parcela que os servidores devem contribuir, o governo estima incremento de R$ 510 milhões no Iprev.
Para as emendas impositivas dos deputados estaduais está previsto o valor de R$ 327 milhões.
Já a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) tem previsão de investimento para obras e manutenções em quase R$ 1,7 bilhão, porém cerca de R$ 786 milhões virão de empréstimo a ser contratado.
O projeto de LOA para 2022 está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, antes de ser votado em plenário.
