A presidente da Câmara de São José, Méri Hang (PSD), editou resolução nesta quinta-feira (16/9) que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 no âmbito do legislativo municipal. “Os servidores, agentes políticos da Câmara Municipal de São José e os prestadores de serviços contratados, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, deverão submeter-se à vacinação. A recusa do servidor, sem justa causa, em se submeter à vacinação contra a Covid caracteriza-se como falta disciplinar, passível das sanções dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos, mediante a instrução de processo administrativo, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Ainda conforme a resolução, os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São José e os prestadores de serviços contratados, deverão protocolizar o comprovante de vacinação em até 30 dias a contar da publicação da determinação.
