A Receita Federal emitiu uma nota nesta semana informando que está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos.
Em Santa Catarina, a estimativa é de que 96.934 CNPJ são passíveis de serem declarados inaptos até maio de 2019. Nacionalmente, a estimativa é de até 3,4 milhões inscrições.
A Receita informa que para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos.
Alguns dos efeitos da inaptidão são a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.
No site da Receita Federal é possível consultar a situação do cadastro e os meios de regularização.
