Um contrato sem licitação firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa Prosul foi avaliado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, que, em decisão de 7 de julho, determinou multa de R$ 5 mil ao subsecretário de Infraestrutura da capital, Marco Antônio Medeiros Júnior.
De acordo com o processo no TCE, a prefeitura contratou a Prosul, ao custo de R$ 6.074.769,03, para prestar serviços de consultoria, como elaboração de projetos, estudos ambientais e supervisão de obras. O contrato foi firmado emergencialmente em outubro de 2019 e a prefeitura alegou que era necessário porque a Secretaria de Infraestrutura “não possui corpo técnico e recursos suficientes” para desenvolver as atividades da própria pasta. A prefeitura ainda alegou que não daria tempo para lançar uma licitação de contratação de empresa de consultoria para não comprometer o andamento das obras, como o alargamento da praia de Canasvieiras, entre outras.
O tribunal considerou que o contrato era amplo e indefinido, caracterizado como contratação tipo “guarda-chuva”, e que a Diretoria de Licitações e Contratações ainda vai fazer um levantamento para elencar todo o impacto do contrato 825/SMI/2019 ao município.
