O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral catarinense. O assunto foi discutido no primeiro semestre desse ano na Alesc, diante da possibilidade do fechamento do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, o que gerou preocupação com as consequências nos empregos em um eventual encerramento das atividades. Isso, porém, não deve ocorrer no curto prazo, uma vez que a Engie está vendendo a termelétrica e não desligando-a.
Utilizando o Acordo de Paris como base, o projeto de lei cria a Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina. Também cria o polo de “transição energética justa” do sul de SC, com foco na região carbonífera, em especial nos municípios de Capivari de Baixo, Imbituba, Jaguaruna, Orleans e Tubarão. Esse polo, conforme o texto do projeto de lei, contará com dois programas específicos, um voltado à economia (Prosul) e outro à recuperação ambiental de áreas degradadas (Pradsul). Não há, por ora, outros prazos fora aquele do acordo internacional.
Na exposição de motivos do PL, o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destaca a importância econômica da exploração do carvão mineral no estado, mas aponta a necessidade de redução do uso desse recurso na matriz energética. “Entre as metas desse acordo mundial, está a neutralidade carbônica até 2050. Logo, a exploração de combustíveis fósseis, tais como petróleo e carvão, estão na mira de sua gradual eliminação. Antes disso é preciso criar um processo de transição”.
O objetivo principal da política é possibilitar que, no longo prazo, a economia da região carbonífera não seja dependente da exploração desse mineral. Para isso, o governo quer o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, deslocando a oferta de empregos, ao mesmo tempo que requalifica a mão de obra voltada ao setor carbonífero para outros serviços e indústrias. Há menção de que haverá ações de recuperação ambiental e de incentivo ao uso de fontes de energia limpa. No momento, o sul do estado e a Grande Florianópolis, entre outras áreas, ainda dependem da energia convertida em Jorge Lacerda, principalmente em períodos com menos chuvas.
O PL 270/2021, que trata da nova política de carvão mineral, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e passará por outras três comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Venda de Jorge Lacerda
A Engie, atual detentora da usina de Jorge Lacerda, dá andamento para se livrar das plantas geradoras a base de combustíveis fósseis – ou a descarbonização do portfólio. O objetivo da companhia é direcionar investimentos para energia renovável. Assim, a Engie está em negociações da venda da termelétrica de Jorge Lacerda para a empresa Fram Capital. Segundo a Engie, a estimativa é que até o final de agosto o negócio tenha sido concluído.
Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
