Em assembleia na manhã desta segunda-feira (3/9), os trabalhadores da Comcap deflagraram greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), a paralisação se dá em função de descumprimento do acordo coletivo por parte da Prefeitura de Florianópolis.
Para o Executivo, a greve é uma ação política sem base legal e a prefeitura entrará com uma ação de ilegalidade da paralisação e descontará os dias parados dos trabalhadores.
A pauta de reivindicações do sindicato inclui a a realização imediata de concurso público para repor as vagas em aberto e reduzir a sobrecarga, o fornecimento de uniformes e outros equipamentos de proteção, a garantia das peças de caminhão necessárias para que os veículos possam rodar e o trabalho seja realizado, a rediscussão do regime dos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida de 8 para 6 horas e a garantia de transferência dos trabalhadores do módulo da Alfândega.
Nesse momento, os serviços de coleta, entre outros, estão paralisados. Os trabalhadores se concentram no pátio do Limpú, no Estreito, aguardando manifestação da direção da empresa. Já a prefeitura informou em nota que iniciou contato com empresas terceirizadas de recolhimento de lixo para contratação emergencial ainda nesta semana.
Segundo a prefeitura, desde a transformação da Comcap para Autarquia, no início da gestão de Gean Loureiro, o Executivo vem tentando se reunir e discutir com o sindicato o regime jurídico para os novos servidores da Comcap (se seriam CLTs ou estatutários) e que para realizar o concurso é necessário aprovação do regimento interno pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura já apresentou o cronograma de discussão do regimento, com data de encaminhamento do Projeto à Câmara e o compromisso de lançar concurso logo que aprovado.
Em relação às outras reivindicações, a Prefeitura de Florianópolis diz que fornece os uniformes e equipamentos para os funcionários da Comcap ao custo anual de R$ 600 mil e que comprou 15 novos caminhões para coleta, com previsão de novas aquisições nos próximos meses para substituir veículos antigos e baixar o custo com manutenção.
Sobre o regime de trabalho reduzido, a nota da prefeitura diz que é uma discussão interna entre empregado e autarquia, avaliando a necessidade de se estender ou não a jornada do trabalhador. “O trabalhador de 6 horas diárias pode ganhar a extensão de jornada, remunerada, para 8 horas diárias caso a empresa necessite do mesmo mais horas. A Prefeitura não pode pagar extensão de jornada simplesmente porque o sindicato quer”, diz o informe.
A Comcap também estaria avaliando administrativamente sobre a nova transferência, já que o módulo da Alfândega será desativado por conta da obra de revitalização de todo o Largo da Alfândega.
