Depois da criação da procuradoria especial da mulher e de ações voltadas ao sexo feminino, a câmara de São José aprovou o projeto de lei nº 050/2021, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio locação (aluguel social) às mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a matéria, os benefícios serão concedidos à mulher atendida por medida protetiva prevista na lei Maria da Penha e para as que foram obrigadas a abandonar o lar em razão de ações de violência.
“Sabemos que em São José já há uma ONG que faz atendimento a estas mulheres, mas elas ficam todas reunidas no mesmo local. Com aluguel social, há a possibilidade dessa mulher ficar com sua família nesta casa em local específico”, declarou a vereadora Alini Castro (MDB), relatora do PL e procuradora especial da mulher no âmbito da câmara. Já o autor do projeto, vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (PSB), pregou respeito, políticas públicas, inserção, dignidade e autonomia ao sexo feminino como de fundamental importância para que “ela possa viver longe de um espaço de violência”.
