O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira (8/7) as propostas que tratam da remuneração mínima de R$ 5 mil aos professores da rede pública estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública. Os projetos foram entregues pelo governador, Carlos Moisés, ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.
Segundo o governador, o trabalho de valorização de servidores estaduais deverá se estender às demais carreiras, com prioridade para a saúde e para as carreiras que estão sem reajuste há mais tempo.
Educação
A remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário, totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem do magistério estadual. O governador já manifestou em rede social que esse aumento do piso será retroativo a fevereiro de 2021.
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O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, também revelou que o governo pretende fazer a descompactação da carreira do magistério. Isso faz com que o profissional inicie a carreira recebendo R$ 5 mil, mas possa progredir na remuneração com cursos de aperfeiçoamento e capacitação até o nível de doutorado. Esse projeto de lei, segundo Vampiro, deve ser levado ainda neste ano para apreciação da Alesc.
Forças de segurança
O Governo do Estado também propôs recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos, em janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem, soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.
Na entrega das propostas, o governador lembrou que a valorização das forças de segurança se relaciona também aos índices em queda de criminalidade.